As apostas esportivas têm ganhado cada vez mais popularidade no país, especialmente depois da liberação de sua regulamentação, em 2018. Entretanto, muitos jogadores ainda têm dúvidas sobre como declarar seus ganhos no imposto de renda e se há alguma obrigação fiscal envolvida nas atividades de apostas.
Em relação ao imposto de renda, as regras são claras: todo lucro obtido com apostas deve ser declarado à Receita Federal. Isso inclui qualquer tipo de aposta esportiva, seja em eventos nacionais ou internacionais, em cassinos físicos ou online.
Para fins fiscais, o valor a ser declarado é o lucro líquido obtido com as apostas, ou seja, o valor total arrecadado subtraído do valor total apostado. Por exemplo, se um jogador apostou R$500 em um evento esportivo e ganhou R$1.000, o lucro líquido é de R$500 e é esse valor que deverá ser declarado.
Uma dúvida comum é se os jogadores devem declarar as perdas em suas apostas. De acordo com a legislação brasileira, as perdas em apostas não podem ser deduzidas do imposto de renda, ou seja, não é possível abater as perdas do lucro bruto obtido com as apostas. Portanto, apenas o lucro líquido deverá ser declarado.
Cabe ressaltar que os sites de apostas esportivas geralmente oferecem históricos das apostas realizadas pelos jogadores, o que pode facilitar a declaração dos valores na hora do preenchimento da declaração do imposto de renda.
Outro detalhe importante é que, em 2021, a Receita Federal estabeleceu um novo modelo de declaração de apostas esportivas, o Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP). Esse programa é obrigatório para os jogadores que tiverem recebido mais de R$35.000 em ganhos com apostas em 2020. O prazo de entrega da declaração é até o último dia útil do mês de abril do ano seguinte ao exercício fiscal.
Além disso, os jogadores devem escolher a opção Ganhos de Capital na declaração do imposto de renda e informar o número do CNPJ da empresa de apostas esportivas na qual efetuaram as suas apostas. Em casos de omissão de informações, a Receita Federal pode aplicar multas e penalidades aos jogadores.
Em resumo, os jogadores de apostas esportivas devem estar atentos às suas obrigações fiscais em relação ao imposto de renda. É importante declarar todo o lucro obtido com apostas e lembrar que as perdas não podem ser deduzidas. Além disso, os jogadores que atingirem um patamar mínimo de ganhos devem utilizar o Programa GCAP e informar o CNPJ da empresa de apostas esportivas na sua declaração. Com essas informações, é possível manter-se em dia com a Receita Federal e evitar problemas fiscais no futuro.
